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CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Químico Legal - Área Química

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Disciplinas:
Criminalística 3 Direito Administrativo 5 Direito Penal 7 Direito Processual Penal 9 Legislação Estadual 5 Matemática 4 Medicina Legal 1 Noções de Informática 6 Português 8 Química 30 Raciocínio Lógico 2
#1631701
Direito Penal: Noções Fundamentais, Lei penal no espaço
2022 CESPE / CEBRASPE PC-PB
Perito Oficial Químico Legal Área Química +

Com relação à lei penal no espaço, a legislação brasileira utiliza, em regra, o princípio da

  • territorialidade.
  • personalidade ativa.
  • personalidade passiva.
  • justiça cosmopolita.
  • defesa.
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