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CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Químico Legal - Área Química

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Disciplinas:
Criminalística 3 Direito Administrativo 5 Direito Penal 7 Direito Processual Penal 9 Legislação Estadual 5 Matemática 4 Medicina Legal 1 Noções de Informática 6 Português 8 Química 30 Raciocínio Lógico 2
#1631678
Direito Penal: Antijuridicidade, Estado de necessidade
2022 CESPE / CEBRASPE PC-PB
Perito Oficial Químico Legal Área Química +

André, verificando que sua esposa Francisca estava correndo risco de morte, invadiu, munido de faca, o posto de saúde local e de lá subtraiu ataduras, gazes e medicamentos. Configurada a ação típica, o juiz o absolveu por entender presente uma das causas excludentes de ilicitude, que é

  • a legítima defesa.
  • o estado de necessidade.
  • o consentimento do ofendido.
  • o exercício regular de direito.
  • o estrito cumprimento de dever legal.
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