A O número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda poderá ser utilizado pelo órgão de identificação como o número do registro geral.
B É facultada a expedição da Carteira de Identidade em meio eletrônico, sendo nesse caso dispensada a expedição em meio físico.
C A Carteira de Identidade terá validade por prazo indeterminado, exceto se definido prazo diverso pelo órgão de identificação expedidor.
D Poderá ser negada a validade da Carteira de Identidade de pessoa idosa quando houver mudança significativa das características do titular em relação à fotografia 3x4cm.
E Poderá ser incluído na Carteira de Identidade a pedido, mediante requerimento escrito do interessado, o número único da matrícula de nascimento.