A vincula somente os Estados nacionais que ratificarem os seus termos.
B introduz a indivisibilidade dos direitos humanos no sistema internacional protetivo dos direitos humanos.
C estabelece a existência de deveres humanos, que devem ser proporcionais às necessidades individuais e sociais, nos termos da lei nacional.
D confere superioridade hierárquica do catálogo dos direitos civis e políticos sobre àquele dos direitos econômicos, sociais e culturais.
E permite que o estatuto político do país de naturalidade da pessoa justifique tratamento jurídico diferenciado.