A podem ser objeto de restrições quando confrontados com outros valores de ordem constitucional.
B não alcançam os estrangeiros não residentes no país.
C pertencem a toda pessoa humana que preencher os requisitos previstos na legislação nacional.
D não podem ser inferidos para além daqueles expressos na CF.
E são uma questão essencialmente doméstica do Estado brasileiro, cuja expressão internacional deve ser considerada em segundo plano pelo poder público.