A O juiz poderá impor à testemunha faltosa prisão até dez dias, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, e condená-la ao pagamento das custas da diligência.
B A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, a qual terá o condão de suspender a instrução criminal até conclusão dessa diligência.
C O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.
D Os menores de dezesseis anos e os doentes mentais não prestam compromisso.
E A prova testemunhal deverá ser colhida obrigatoriamente de forma oral, quando envolver presidente ou vice-presidente da República, presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.