A Admite-se a substituição da prisão temporária por prisão domiciliar quando se tratar de representada mulher que tenha filhos menores de 12 anos de idade.
B Não se admite a prisão temporária no curso da ação penal.
C É cabível a prisão temporária para crimes culposos.
D O prazo da prisão temporária é de 5 dias, que pode ser prorrogado sucessivas vezes desde que não ultrapasse o limite de 30 dias, inclusive nos casos de crimes hediondos.
E É vedada a decretação de prisão temporária para crimes tentados.