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#1595776

Em regra, é possível desarquivar o inquérito policial quando fundamentado na 

  • atipicidade do fato.
  • falta de justa causa para a ação penal.
  • decadência do direito de representação do ofendido.
  • comprovação de coação moral irresistível.
  • menoridade do autor do fato.
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