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#1582681

De acordo com as disposições do Código Civil, é nulo o negócio jurídico 

  • firmado por agente relativamente incapaz na data da celebração.
  • que seja resultado de simulação.
  • quando uma parte, em estado de perigo, se comprometer a cumprir prestação excessiva.
  • celebrado com lesão a uma das partes, obrigando-a a dever manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
  • celebrado com engano (dolo) provocado por uma das partes.
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