A Toda notificação compulsória médica deve ser comunicada à autoridade competente no prazo de até 24 h, conforme norma do Ministério da Saúde.
B O preâmbulo de um relatório pericial deve conter o registro dos fatos mais importantes que deram origem à requisição da perícia pela autoridade e que podem esclarecer e orientar a ação do perito.
C Chama-se de auto o relatório que é ditado diretamente ao escrivão e diante de testemunhas.
D O atestado médico administrativo é utilizado para um aluno justificar sua ausência a uma atividade escolar.
E O atestado médico é um documento que necessita da formalidade sobre compromisso legal, devendo ser fornecido por médico que esteja no exercício regular da medicina.