Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-TO - Promotor de Justiça Substituto

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Agrário 1 Direito Ambiental 8 Direito Civil 8 Direito Constitucional 12 Direito Digital 1 Direito Eleitoral 6 Direito Financeiro 1 Direito Penal 13 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7 Direito Processual Penal 7 Direito Tributário 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7 Direito do Consumidor 6 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 1 Legislação do Ministério Público 7
#1685981
Direito Constitucional: Organização do Poder Judiciário, Supremo Tribunal Federal
2022 CESPE / CEBRASPE MPE-TO
Promotor de Justiça Substituto

A competência originária para examinar ação popular ou ação civil pública em que se verifique efetivo conflito federativo entre a União e estado-membro será 

  • do Supremo Tribunal Federal.
  • do Superior Tribunal de Justiça.
  • de tribunal regional federal, por órgão colegiado indicado em seu regimento.
  • de juízo federal singular localizado no Distrito Federal, em qualquer hipótese.
  • de juízo federal singular que atue em seção com jurisdição no local do ente federativo envolvido no conflito.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora