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CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Civil 10 Direito Constitucional 12 Direito Eleitoral 5 Direito Penal 14 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual Penal 9 Direito Sanitário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 1 Direitos Humanos 10 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 3 Legislação do Ministério Público 10 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
#1740393
Direito Constitucional: Teoria da Constituição, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
2022 CESPE / CEBRASPE MPE-SE
Promotor de Justiça Substituto

O poder constituinte originário 

  • é juridicamente ilimitado.
  • deriva de ordem jurídica anterior.
  • deve obedecer ao princípio da separação dos poderes.
  • só ocorre por meio de processo revolucionário.
  • deve obedecer a cláusulas pétreas.
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