Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 11 Direito Ambiental 4 Direito Civil 6 Direito Constitucional 11 Direito Eleitoral 4 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 13 Direito Processual Civil - CPC 1973 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6 Direito Processual Penal 12 Direito Tributário 4 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Direito do Consumidor 3 Direitos Humanos 4 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Filosofia do Direito 4 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Legislação do Ministério Público 4
#1818485
Direito Administrativo: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Demais disposições da Lei 8.429/92
2022 CESPE / CEBRASPE MPE-AC
Promotor de Justiça Substituto

  Determinado agente público praticou ato de improbidade administrativa, com o envolvimento de pessoa jurídica de direito privado.
Nessa situação hipotética, respondem por improbidade administrativa imputada à referida pessoa jurídica os

  • sócios, independentemente de sua participação no ato, dada a responsabilidade solidária.
  • sócios, pelo ato praticado, independentemente de qualquer participação ou benefício diretos, dada a responsabilidade subsidiária.
  • cotistas, independentemente de terem praticado o ato, dada a responsabilidade subsidiária.
  • diretores, pelo ato praticado, independentemente de qualquer participação.
  • diretores, nos limites da participação de cada um deles e caso tenha havido benefício direto.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora