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CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 11 Direito Ambiental 4 Direito Civil 6 Direito Constitucional 11 Direito Eleitoral 4 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 13 Direito Processual Civil - CPC 1973 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6 Direito Processual Penal 12 Direito Tributário 4 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Direito do Consumidor 3 Direitos Humanos 4 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Filosofia do Direito 4 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Legislação do Ministério Público 4
#1818410
Direito Penal: Legislação Penal Especial, Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
2022 CESPE / CEBRASPE MPE-AC
Promotor de Justiça Substituto

   Aldo cumpre pena em regime fechado e sua mãe está acometida de grave doença. Ruy, que está em regime semiaberto, cumprindo pena por crime hediondo com resultado morte, foi aprovado em vestibular do curso de direito.
Nessas situações hipotéticas,

  • Aldo terá direito a permissão de saída sem escolta e Ruy não terá direito a saída temporária.
  • Aldo terá direito a permissão de saída mediante escolta e Ruy não terá direito a saída temporária.
  • Ruy e Aldo terão direito a saída temporária sem escolta.
  • Aldo e Ruy não terão direito a autorização de saída do estabelecimento prisional.
  • Ruy e Aldo terão direito a permissão de saída sem escolta.
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