Disciplinas:
Auditoria 1
Auditoria Governamental 3
Contabilidade Pública 5
Controle Externo 8
Direito Administrativo 24
Direito Constitucional 11
Direito Financeiro 7
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 4
Legislação do Ministério Público 2
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 22
Matemática 2
Português 18
Raciocínio Lógico 8
Redação Oficial 2
Maria, servidora pública de determinada autarquia estadual, aplicou advertência a Caio, seu subordinado, por este ter praticado ato que não era de sua atribuição legal. Inconformado com a punição, Caio impetrou mandado de segurança visando anular a pena administrativa aplicada.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Considerando que Caio realmente tenha atuado fora dos
limites de sua competência legal, é correto afirmar que o ato
por ele praticado configurou um abuso de poder.
