Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2
Administração Pública 2
Contabilidade Geral 1
Contabilidade Pública 7
Controle Externo 2
Direito Administrativo 7
Direito Constitucional 17
Direito Financeiro 10
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Legislação Estadual 10
Legislação Federal 5
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 21
Matemática 3
Português 15
Raciocínio Lógico 7
Redação Oficial 5
Acerca do direito processual de contas, especialmente aquele aplicável ao estado de Santa Catarina, julgue o item subsequente.
No âmbito do TCE-SC, o termo de ajustamento de gestão
deverá ser submetido à homologação do Pleno no prazo
máximo de noventa dias, contados da data da sua
proposição, sob pena de suspensão definitiva.
