Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2
Administração Pública 2
Contabilidade Geral 1
Contabilidade Pública 7
Controle Externo 2
Direito Administrativo 7
Direito Constitucional 17
Direito Financeiro 10
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Legislação Estadual 10
Legislação Federal 5
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 21
Matemática 3
Português 15
Raciocínio Lógico 7
Redação Oficial 5
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), julgue o item a seguir. Para tal, considere que todos os processos objetos das situações hipotéticas são regidos pelo procedimento comum previsto no CPC.
O CPC tipifica a decisão homologatória de autocomposição
judicial como título executivo judicial, não podendo a
aludida autocomposição, em qualquer hipótese, versar sobre
relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo.
