Disciplinas:
Administração Geral 6
Administração Pública 8
Contabilidade Geral 8
Contabilidade de Custos 1
Direito Administrativo 10
Direito Ambiental 1
Direito Civil 9
Direito Constitucional 8
Direito Penal 11
Direito Processual Penal 2
Legislação Federal 3
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2
Noções de Informática 15
Português 20
Raciocínio Lógico 15
Segurança Pública 1
À luz da Resolução CNJ n.º 356/2020, que trata dos
procedimentos para alienação antecipada de bens apreendidos,
sequestrados ou arrestados em procedimentos criminais, julgue
o item subsequente.
Os magistrados deverão, ao proferir sentença de perdimento, determinar ao cartório de registro de imóveis competente que proceda à incorporação e entrega do bem imóvel, tornando-o livre e desembaraçado de quaisquer ônus para sua destinação.
Os magistrados deverão, ao proferir sentença de perdimento, determinar ao cartório de registro de imóveis competente que proceda à incorporação e entrega do bem imóvel, tornando-o livre e desembaraçado de quaisquer ônus para sua destinação.
