De acordo com as disposições do Decreto n.º 5.912/2006, julgue o item que se segue.
No âmbito do SISNAD, compete ao Ministério da Justiça e
Segurança Pública apoiar os dirigentes das instituições de
ensino público e privado na elaboração de projetos
pedagógicos alinhados aos princípios de prevenção do uso
indevido de drogas, de atenção e reinserção social de
usuários e dependentes, bem como de seus familiares, além
de articular e coordenar as atividades de repressão da
produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas.
