Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 10
Administração Pública 1
Arquivologia 10
Atualidades 1
Comunicação Social 10
Contabilidade Pública 9
Direito Administrativo 12
Direito Constitucional 9
Estatística 6
Geografia 5
Legislação Federal 3
Noções de Informática 10
Português 12
Raciocínio Lógico 10
Relações Públicas 9
Ética na Administração Pública 3
Considerando o controle da administração pública e a responsabilidade civil do Estado nos termos da jurisprudência do STF e da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Considere que a secretaria executiva de determinado
ministério tenha emitido portaria que veiculava a anulação
de conduta administrativa realizada por subsecretaria
integrante da mesma pasta ministerial, por tal conduta
administrativa ser destoante de súmula vinculante. Nesse
caso, trata-se de hipótese de controle interno de legalidade
por subordinação.
