Texto da Questão:
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Em 2022, João, pessoa com deficiência, apresentou requerimento para receber o benefício de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS). Segundo informações do Cadastro Único (CadÚnico), João vive com sua esposa e um filho solteiro. Embora João e sua esposa não tenham renda, seu filho ganha mensalmente R$ 900,00 em rendimentos brutos provenientes do mercado informal. Em 2022, o salário mínimo era de R$ 1.212,00.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.
Na análise do requerimento de João, além da avaliação de
renda e de deficiência, deverá ser verificado se ele atende aos
seguintes critérios concessórios: não receber outro benefício
no âmbito da seguridade social ou outro regime; possuir
inscrição no CPF em situação regular; possuir inscrição no
CadÚnico; ter nacionalidade brasileira; comprovar residência
fixa;
e
apresentar a documentação necessária para
identificação.
