Disciplinas:
Biologia 3
Conhecimentos Gerais 17
Direito Administrativo 9
Direito Ambiental 30
Direitos Humanos 3
Engenharia Agronômica (Agronomia) 1
Engenharia Agrícola 2
Engenharia Florestal 3
Geografia 4
Gestão de Pessoas 1
Legislação Federal 2
Meio Ambiente 6
Noções de Informática 4
Português 7
Redação Oficial 1
Sistemas de Informação 1
Ética na Administração Pública 5
Com relação à Lei n.º 9.605/1998 e ao Decreto n.º 6.514/2008, que dispõem sobre infrações, sanções penais e sanções administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item subsequente.
Caso a atividade lesiva ao meio ambiente seja cometida em
domingos, feriados, à noite ou em épocas de seca ou de
inundações, as sanções penais e administrativas, quando não
constituírem ou qualificarem crime, serão agravadas.
