A respeito do acesso a informação, da proteção de dados e do acesso público aos dados e às informações existentes nos órgãos e nas entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, julgue o item que se segue.
Informação que possa colocar em risco a segurança do
presidente da República deverá ser classificada como
reservada e ficar sob sigilo, o qual não poderá ultrapassar o
término do seu mandato em exercício ou do último mandato,
em caso de reeleição.
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