Disciplinas:
Atualidades 8
Direito Administrativo 4
Direito Constitucional 6
Direito Previdenciário 5
Direito Processual Penal 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 9
Direitos Humanos 4
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 6
Legislação Federal 4
Noções de Informática 3
Português 15
Redação Oficial 3
Serviço Social 40
Sistemas Operacionais 5
Ética na Administração Pública 2
No que se refere à Constituição Federal (CF), julgue o item a seguir.
Por ser norma jurídica, a CF é dotada de força normativa
para vincular e impor os seus comandos, a exemplo de seu
preâmbulo, que possui força normativa de reprodução
obrigatória nas constituições dos estados-membros da
Federação.
