Um adolescente foi condenado pela prática de ato
infracional análogo ao tráfico de drogas, delito tipificado como
hediondo. Na apuração da conduta do adolescente, restou
comprovada a inexistência de qualquer violência ou grave
ameaça, não constando antecedentes infracionais em desfavor do
adolescente.
Nessa situação hipotética,
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