Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 97 questões.
#1942485

O agravo de decisão que determina a desinternação de preso submetido a medida de segurança tem efeito

  • suspensivo e regressivo, sendo de quarenta e oito horas o prazo para a sua interposição, a contar da ciência da decisão.
  • suspensivo, e o prazo para a sua interposição é de 10 dias, a contar da ciência da decisão.
  • meramente regressivo, e o prazo para a sua interposição é de 15 dias, a contar da ciência da decisão.
  • suspensivo e regressivo, sendo 3 dias o prazo para a sua interposição, a contar da ciência da decisão.
  • suspensivo e regressivo, e o prazo para a sua interposição é de 5 dias, a contar da ciência da decisão.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora