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CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Civil 6 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Penal 14 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual Penal 10 Direito Sanitário 1 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8 Direito do Consumidor 7 Direitos Humanos 8 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 6 Legislação Federal 2 Legislação da Defensoria Pública 4
#1942471
Direito Processual Penal: Procedimento Penal, Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
2022 CESPE / CEBRASPE DPE-SE
Defensor Público

Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o Hearsay Testimony (depoimento indireto) no Tribunal do Júri

  • é plenamente válido.
  • deve ser retirado do inquérito policial.
  • deve ser mantido no inquérito policial, mas deve ser ignorado pelo órgão julgador no momento da pronúncia, devendo os jurados decidir sobre ele.
  • não pode servir de base para a decisão de pronúncia, caso o crime ou a qualificadora decorra exclusivamente dele.
  • deve ser informado necessariamente da sua natureza aos jurados.
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