Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Civil 6
Direito Constitucional 10
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Penal 14
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Processual Penal 10
Direito Sanitário 1
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8
Direito do Consumidor 7
Direitos Humanos 8
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 6
Legislação Federal 2
Legislação da Defensoria Pública 4
Francisco tem 15 anos de idade, é órfão de pai e mãe, não
possui tutor constituído e vive em companhia de sua irmã
Raimunda, de 22 anos de idade. Em decorrência do seu estado de
necessidade, Francisco pretende ajuizar ação de alimentos em
face de seus avós paternos.
Nessa situação hipotética, para o ajuizamento da ação, Francisco
Nessa situação hipotética, para o ajuizamento da ação, Francisco
