A A remição de um dia de pena para cada três dias de trabalho independe da efetiva jornada laboral do condenado, desde que limitada ao intervalo legal de seis a oito horas diárias.
B Com exceção do condenado por crime político, o trabalho é obrigatório ao preso, podendo ele, entretanto, manifestar a sua recusa à atividade laboral, mesmo que injustificada, sem prejuízo do mérito prisional.
C Mesmo que presentes as condições permissivas do trabalho externo, este é vedado ao condenado em regime fechado pela prática de crime hediondo.
D O produto da remuneração pelo trabalho do preso tem como prioridade a indenização dos danos causados pelo crime, mesmo que não determinados judicialmente na sentença condenatória.
E O trabalho interno realizado pelo preso em domingos e feriados, sem a devida autorização competente, não será computado para fins de remição.