Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Civil 6
Direito Constitucional 10
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Penal 14
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Processual Penal 10
Direito Sanitário 1
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8
Direito do Consumidor 7
Direitos Humanos 8
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 6
Legislação Federal 2
Legislação da Defensoria Pública 4
Anulada / Desatualizada
Para o crime descrito no artigo 140, § 3.º, do Código Penal,
comumente denominado injúria racial, são prescritas pena em
abstrato de um a três anos e multa. Acerca da natureza desse
delito e da pena aplicável, é correto afirmar que
