Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Civil 6
Direito Constitucional 10
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Penal 14
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Processual Penal 10
Direito Sanitário 1
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8
Direito do Consumidor 7
Direitos Humanos 8
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 6
Legislação Federal 2
Legislação da Defensoria Pública 4
Determinado servidor público estadual impetrou mandado
de segurança por haver sido reduzida a gratificação de
insalubridade que lhe era paga. O impetrante tomou ciência da
decisão em 01/03/2021 (segunda-feira), tendo impetrado o
mandado de segurança em 11/10/2021 (segunda-feira), momento
em que permanecia desempenhando as mesmas atividades
funcionais, mas continuava a perceber valor reduzido da
gratificação.
Considerando essa situação hipotética e tomando por base a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal bem como a Constituição Federal, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética e tomando por base a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal bem como a Constituição Federal, assinale a opção correta.
