Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Civil 6
Direito Constitucional 10
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Penal 14
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Processual Penal 10
Direito Sanitário 1
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8
Direito do Consumidor 7
Direitos Humanos 8
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 6
Legislação Federal 2
Legislação da Defensoria Pública 4
Anulada / Desatualizada
Flávio propôs ação de execução de título executivo
extrajudicial em face da empresa X & Y, objetivando o
recebimento de quantia certa especificada em uma nota
promissória. Transcorrido o prazo para o cumprimento da
obrigação, não foram localizados bens da executada passíveis de
penhora. Flávio requereu a desconsideração da personalidade
jurídica e indicou à penhora bens pessoais de Roberto, sócio da
empresa executada. Após o processamento do incidente, o juízo
da causa julgou improcedente o pedido e indeferiu a penhora dos
bens de Roberto.
Nessa situação, contra a decisão do juízo cabe
Nessa situação, contra a decisão do juízo cabe
