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CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Oficial de Diligência

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Administração Geral 2 Administração Pública 2 Direito Administrativo 11 Direito Constitucional 11 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7 Direito Processual Penal 7 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 História e Geografia de Estados e Municípios 6 Legislação Estadual 4 Legislação da Defensoria Pública 1 Português 8
#1649288
Direito Processual Penal: Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, Ofendido e assistente de acusação
2022 CESPE / CEBRASPE DPE-RO
Oficial de Diligência

Com relação ao assistente do Ministério Público, é correto afirmar que

  • é facultativa a manifestação prévia do Ministério Público sobre sua admissão.
  • ele pode habilitar-se na ação penal pública e na ação privada.
  • ele pode ser admitido desde a fase do inquérito policial até a execução penal.
  • ele pode ser o ofendido, seu representante legal ou o corréu do mesmo processo.
  • do despacho que admiti-lo ou negá-lo não caberá recurso.
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