A Não configura litigância de má-fé a interposição de recurso meramente protelatório.
B Não configura litigância de má-fé proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo.
C Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente.
D O valor da multa arbitrada pelo juiz ao litigante de má-fé está limitado a dez salários mínimos.
E Se dois ou mais litigantes de má-fé se coligarem para lesar a parte contrária, o juiz deverá condenar cada um na proporção de seu respectivo interesse na causa.