A incluindo os cedidos, cuja transgressão será punível nos termos do regime jurídico do servidor público como infração funcional de natureza média.
B incluindo os cedidos, cuja transgressão será punível nos termos do regime jurídico do servidor público como infração funcional de natureza grave.
C excluídos os cedidos, que não têm qualquer impedimento, não sendo passíveis de punição.
D incluindo os cedidos, cuja transgressão será punível nos termos do regime jurídico do servidor público como infração funcional de natureza gravíssima.
E incluindo os cedidos, cuja transgressão será punível nos termos do regime jurídico do servidor público como infração funcional de natureza leve.