Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 9
Direito Civil 7
Direito Constitucional 9
Direito Penal 8
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Processual Penal 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6
História 1
História e Geografia de Estados e Municípios 6
Legislação Estadual 2
Legislação da Defensoria Pública 1
Legislação do Ministério Público 1
Português 8
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a
colocação da criança ou adolescente em família substituta
estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na
modalidade
