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#2103296

Direito Penal: Noções Fundamentais, Lei penal no espaço

2022 CESPE / CEBRASPE DPE-RO

Analista da Defensoria Pública Jurídica

Quanto à eficácia espacial da lei penal à luz do princípio da territorialidade, é correto afirmar que a lei penal só tem aplicação no

A Estado que a tenha determinado, independentemente da nacionalidade do agente e do bem jurídico tutelado.

B Estado que a tenha determinado, considerando-se, estritamente, a nacionalidade do sujeito ativo do delito.

C Estado que a tenha determinado, considerando-se, estritamente, o espaço geográfico delimitado por fronteiras.

D Estado que a tenha determinado, considerando-se, estritamente, o titular do bem jurídico tutelado.

E Estado que a tenha determinado, considerando-se, unicamente, a nacionalidade da vítima.

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