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CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Jurídica

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 9 Direito Civil 7 Direito Constitucional 9 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual Penal 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 História 1 História e Geografia de Estados e Municípios 6 Legislação Estadual 2 Legislação da Defensoria Pública 1 Legislação do Ministério Público 1 Português 8
#2103295
Direito Penal: Legislação Penal Especial, Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019
2022 CESPE / CEBRASPE DPE-RO
Analista da Defensoria Pública Jurídica

A decretação de medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais caracteriza crime de abuso de autoridade, podendo ser sujeito ativo desse tipo penal

  • o particular, independentemente de atuação conjunta com um agente público.
  • somente membros do Poder Judiciário.
  • qualquer agente público.
  • somente a autoridade policial, quando da lavratura de prisão em flagrante.
  • somente membros do Ministério Público.
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