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#2103240

Os direitos sociais são uma garantia constante da Constituição Federal de 1988, entre os quais se encontra previsto o 

  • direito à moradia.
  • direito das presidiárias de permanecer com seus filhos durante o período da amamentação.
  • direito à propriedade.
  • direito à gratuidade do registro civil de nascimento e da certidão de óbito.
  • direito à assistência jurídica integral e gratuita.
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