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CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público

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Disciplinas:
Criminologia 5 Direito Administrativo 2 Direito Agrário 4 Direito Ambiental 3 Direito Civil 5 Direito Constitucional 9 Direito Penal 10 Direito Previdenciário 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual Penal 6 Direito Tributário 6 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direito do Consumidor 7 Direitos Humanos 9 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 6 Legislação da Defensoria Pública 2
#1871985
Direito Tributário: Tributos Federais, IRPF e IRPJ
2022 CESPE / CEBRASPE DPE-PA
Defensor Público

O produto da arrecadação do imposto sobre a renda da pessoa física (IRPF), cobrado na fonte e incidente sobre os rendimentos pagos por uma autarquia do estado do Pará a seus servidores, pertence 

  • à União.
  • ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios, devendo ser repartido com estados e municípios na forma da legislação.
  • à União, devendo ser repartido com os estados e municípios por meio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e do Fundo de Participação dos Municípios.
  • ao estado do Pará.
  • ao estado do Pará, devendo ser repartido com os respectivos municípios por meio do FPM.
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