A De acordo com essa lei, é assegurada a estabilidade provisória da gestante durante a vigência do contrato por prazo determinado, garantindo-se a sua continuidade até o prazo estipulado pelas partes.
B As convenções e os acordos coletivos poderão instituir o contrato temporário descrito na lei apenas para as atividadesmeio a serem desenvolvidas dentro da empresa.
C Em caso de rescisão antecipada do contrato por parte do empregado, este deverá indenizar o empregador dos prejuízos que esse fato causar.
D Nos casos em que os contratos celebrados nos termos da referida lei forem tácitos ou expressamente prorrogados por mais de uma vez, eles passarão a vigorar por prazo indeterminado.