Disciplinas:
Direito Administrativo 24
Direito Constitucional 15
Direito Econômico 7
Direito Empresarial (Comercial) 11
Direito Financeiro 1
Economia 2
Engenharia de Petróleo 3
Engenharia de Software 1
Inglês 10
Legislação Federal 13
Matemática 1
Noções de Informática 4
Português 19
Raciocínio Lógico 1
Ética na Administração Pública 5
Fiscal da Produção de Combustíveis I Cargo 1
+
Fiscal do Abastecimento Cargo 9
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Regulador de Novas Atribuições III Cargo 6
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Regulador de Novas Atribuições IV Cargo 7
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Fiscal da Produção de Combustíveis II Cargo 2
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Regulador de Novas Atribuições I Cargo 4
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Fiscal de Infraestrutura e Movimentação Cargo 3
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Regulador de Novas Atribuições II Cargo 5
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Regulador de Novas Atribuições V Cargo 8
Determinada agência reguladora celebrou contrato administrativo com empresa prestadora de serviços contínuos em regime de dedicação exclusiva de mão de obra. João, empregado da empresa contratada, alegando que algumas verbas trabalhistas não foram pagas, requereu seu adimplemento à agência reguladora.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A agência reguladora deverá responder subsidiariamente pelos encargos trabalhistas de João, se comprovada falha na fiscalização do cumprimento das obrigações da empresa contratada.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A agência reguladora deverá responder subsidiariamente pelos encargos trabalhistas de João, se comprovada falha na fiscalização do cumprimento das obrigações da empresa contratada.
