Conforme a DDLE, julgue o item seguinte, quanto aos direitos
de toda pessoa, natural ou jurídica, essenciais ao
desenvolvimento e ao crescimento econômico do país. Toda pessoa pode desenvolver atividade de extração de
petróleo do subsolo, para a qual se valha exclusivamente de
propriedade privada própria, sem a necessidade de quaisquer
atos públicos de liberação da atividade econômica.
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