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#1632168

Extrai-se do princípio da liberdade de criação, transformação e extinção de partidos políticos contido na CF o fundamento constitucional para resguardar 

  • o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
  • a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.
  • uma sociedade pluralista.
  • os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa.
  • a separação de poderes e a indissolubilidade do vínculo federativo.
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