Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 6
Análise de Balanços 7
Auditoria 3
Auditoria Governamental 15
Contabilidade Geral 7
Contabilidade Pública 16
Direito Administrativo 11
Direito Civil 8
Direito Constitucional 13
Direito Penal 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Economia 14
Estatística 3
História 1
História e Geografia de Estados e Municípios 3
Legislação Estadual 4
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 8
Matemática Financeira 4
Português 15
Raciocínio Lógico 3
Texto da Questão:
+
A respeito de personalidade jurídica, direitos da personalidade e
capacidade, julgue o item seguinte, de acordo com as disposições
do Código Civil e da Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro.
De acordo com o Código Civil, a emancipação voluntária do
menor, por concessão de ambos os pais, será feita por
instrumento público, independendo de reconhecimento judicial
para produzir efeitos.
