Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 16
Administração Geral 11
Administração Pública 2
Auditoria 10
Ciência Política 1
Comércio Internacional (Exterior) 3
Conhecimentos Bancários 1
Contabilidade Geral 8
Contabilidade Pública 3
Contabilidade de Custos 10
Direito Administrativo 6
Direito Constitucional 6
Direito Empresarial (Comercial) 8
Direito Financeiro 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Tributário 7
Economia 10
Estatística 4
Filosofia do Direito 2
Gestão de Pessoas 1
Legislação Estadual 13
Legislação Federal 10
Matemática 5
Raciocínio Lógico 3
Redes de Computadores 1
Segurança da Informação 2
Sistemas Operacionais 2
Sociologia 2
Ética na Administração Pública 3
Texto da Questão:
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Ao final do primeiro bimestre de exercício de 2021,
constatou-se que as receitas efetivamente arrecadadas por
determinado ente subnacional haviam sido inferiores às
projetadas na lei orçamentária anual (LOA) e que não será
atingida a meta de resultado primário definida na lei de diretrizes
orçamentárias (LDO). Em 2020 e 2021, o estado de calamidade
pública foi reconhecido tanto pelo Congresso Nacional como
pelas assembleias legislativas estaduais.
Considerando o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF), julgue o item que se segue, acerca da situação
hipotética apresentada.
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como o
Ministério Público, deverão, cada um em ato próprio, nos
trinta dias subsequentes, limitar os empenhos e as
movimentações financeiras nos montantes necessários para a
obtenção do reequilíbrio orçamentário, conforme
estabelecido na LDO e na LRF.
