Disciplinas:
Auditoria 13
Banco de Dados 5
Contabilidade Geral 27
Contabilidade de Custos 5
Direito Administrativo 9
Direito Civil 5
Direito Constitucional 11
Direito Empresarial (Comercial) 3
Direito Penal 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Tributário 25
Legislação Estadual 30
Legislação Federal 1
Modelagem de Processos de Negócio (BPM) 5
Português 5
Raciocínio Lógico 5
Segurança da Informação 5
Texto da Questão:
+
Considerando temas relacionados às funções essenciais à justiça,
especialmente quanto à advocacia e à defensoria pública, julgue
o item a seguir, tendo como referência o entendimento do
Supremo Tribunal Federal.
A omissão estatal que inviabilize a pessoas carentes o direito
fundamental à defensoria pública enseja intervenção
jurisdicional que vise implementar programa constitucional
destinado a conferir acesso gratuito aos desassistidos.
