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#2523834

Nos termos do Estatuto da Cidade, o instituto que confere ao poder público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares é denominado

  • outorga onerosa do direito de construir.
  • direito de preempção.
  • servidão administrativa.
  • concessão do direito real de uso.
  • desapropriação.
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