Disciplinas:
Administração Pública 1
Banco de Dados 1
Conhecimentos Gerais 2
Direito Administrativo 5
Direito Constitucional 11
Direito Penal 10
Direito Processual Penal 4
Direitos Humanos 2
Física 5
Geografia 3
Inglês 8
Legislação Federal 4
Legislação da PRF 2
Legislação de Trânsito 30
Matemática 6
Noções de Informática 6
Português 13
Redação Oficial 5
Ética na Administração Pública 2
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se segue, relativo aos direitos humanos.
A alteração do gênero nos assentamentos de registro civil
independe da realização de procedimento cirúrgico,
denominado transgenitalização, ou da comprovação da
realização de tratamentos hormonais ou patologizantes, por
parte da pessoa interessada.
