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CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Geral

Foram encontradas 98 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 4 Administração Pública 2 Auditoria 4 Auditoria Governamental 1 Banco de Dados 8 Comércio Internacional (Exterior) 1 Conhecimentos Bancários 1 Contabilidade Geral 14 Direito Administrativo 5 Direito Civil 3 Direito Constitucional 6 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Penal 5 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 13 Estatística 4 Legislação Municipal 3 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe 7 Matemática Financeira 5 Português 10
Anulada / Desatualizada
#1584902
Direito Sanitário: Sistema Único de Saúde - SUS, Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990, Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
2021 CESPE / CEBRASPE Prefeitura de Aracaju - SE
Auditor de Tributos Municipais Geral

    Durante o período de pandemia da covid-19, determinado município recebeu recursos financeiros federais destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), a título de assistência para o combate à doença.
Nessa situação hipotética, a referida assistência financeira constitui transferência 

  • aleatória, por ser um mecanismo utilizado pelo governo federal para transferir recursos para os municípios com base em demandas específicas dessas localidades.
  • voluntária, pois não decorre de previsão constitucional ou legal.
  • obrigatória, por ser destinada ao SUS.
  • opcional, pois não decorre de previsão constitucional ou legal.
  • vinculada, pois decorre do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que tem previsão constitucional.
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